Em meio a críticas de parte da sociedade e ao crescente número de denúncias sobre abusos por parte das forças policiais, o governador Tarcísio de Freitas, do Republicanos, assinou nesta segunda-feira (10/2) um decreto que estabelece a criação do Comitê de Assessoramento Estratégico de Segurança Pública (Caesp). A medida, que foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, visa a integrar os esforços da Polícia Militar, Polícia Civil e Ministério Público de São Paulo (MPSP) na discussão e formulação de políticas de segurança pública no estado.
O comitê será formado por diversas autoridades do setor de segurança, incluindo o secretário da Segurança Pública, o comandante-geral da Polícia Militar, o delegado-geral da Polícia Civil, o controlador geral do Estado, a procuradora-geral do Estado, o procurador-geral de Justiça e a defensora público-geral do Estado. Essa composição tem como objetivo garantir um processo decisório mais colaborativo e técnico, com a participação de representantes dos principais órgãos ligados à segurança pública e à defesa dos direitos da população.
Em sua declaração, o governador Tarcísio de Freitas afirmou que a criação do Comitê representa um avanço no compromisso do governo com uma segurança pública mais moderna e eficiente. Segundo ele, o comitê visa alinhar as decisões de segurança pública às necessidades da população, garantindo que as ações sejam fundamentadas em conhecimento técnico e na ampla participação de setores essenciais para a construção de soluções.
A iniciativa ocorre em um contexto marcado por um aumento significativo da letalidade policial em São Paulo, que tem gerado críticas de diversas organizações da sociedade civil, entidades de direitos humanos e da própria população. Em 2024, um relatório apontou que a Polícia Militar de São Paulo matou 65% a mais do que no ano anterior, o que tem alimentado um debate acirrado sobre os métodos de atuação das forças de segurança no estado.
Além disso, recentemente, 81 entidades denunciantes formalizaram acusações contra o governador e o secretário de Segurança Pública, o coronel César Nunes Derrite, por supostos abusos de violência policial. Essas denúncias apontam para um suposto aumento da violência por parte das forças de segurança e a falta de uma resposta adequada do governo estadual.
A proposta do Caesp, segundo o governo paulista, é de que o comitê não se limite a discussões internas, mas também envolva representantes de outros órgãos, entidades públicas, privadas e da sociedade civil, caso necessário. Isso deve garantir uma abordagem mais ampla e participativa na elaboração e na implementação das políticas públicas de segurança. O comitê será responsável por recomendar medidas, criar protocolos, soluções de gestão e de informação, além de apoiar a implementação de projetos e programas que possam contribuir para a melhoria da segurança pública no estado.
Em uma nova tentativa de dar maior transparência e responsabilidade à atuação das forças de segurança, o governo paulista busca, com essa medida, equilibrar a necessidade de combate à criminalidade com a preservação dos direitos humanos e o respeito às liberdades individuais. A criação do Comitê também ocorre em um momento de intensa reflexão sobre a violência policial em São Paulo, que já levou a uma série de manifestações e debates públicos sobre o tema.
O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Cássio Araújo de Freitas, por exemplo, recebeu um convite para participar de uma reunião do colégio de líderes na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) na manhã desta terça-feira (11/2). O convite foi formalizado pelo presidente da Casa, o deputado André do Prado (PL), e reflete o crescente interesse das autoridades em discutir e entender as demandas por uma abordagem mais equilibrada e eficaz na segurança pública.
O comitê também se destaca pela possibilidade de convidar representantes de diversos setores, como organizações da sociedade civil, para que haja uma troca mais intensa de ideias e experiências na construção das políticas públicas de segurança. A iniciativa visa ampliar a transparência e a confiança da população nas ações do governo, ao mesmo tempo em que procura estabelecer um ambiente de cooperação entre as instituições responsáveis pela segurança.
Porém, a medida também será acompanhada de perto, tanto por aqueles que defendem um endurecimento das políticas de segurança quanto por aqueles que apontam para a necessidade de mudanças substanciais nos métodos de atuação policial. A grande questão que se coloca agora é se o Caesp conseguirá, de fato, cumprir seu papel de reduzir a violência policial, promovendo ao mesmo tempo uma segurança pública mais justa e eficaz para todos os cidadãos de São Paulo.
Em um momento de grande polarização política e social, o sucesso ou fracasso da criação desse comitê poderá definir o futuro das políticas de segurança pública no estado e, possivelmente, em outras regiões do Brasil, que enfrentam desafios semelhantes no combate à violência e à criminalidade.