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O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) se prepara para apresentar ao Congresso, na primeira semana de fevereiro, um projeto de lei que visa classificar a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) como organização terrorista. A proposta segue os moldes de uma medida adotada pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que designou carteis de drogas como grupos terroristas. Segundo Moro, essa abordagem é necessária para combater de forma mais eficaz a atuação do PCC, uma das maiores organizações criminosas do país.
Em declaração recente, o senador destacou a importância de equiparar juridicamente o PCC a grupos terroristas. "O PCC deve ser tratado como uma organização terrorista. Talvez seja o caso de se espelhar no ato recente do Trump que equiparou juridicamente os grandes cartéis de drogas a organizações terroristas", afirmou. Para Moro, essa classificação permitiria o uso de mecanismos legais mais robustos contra a facção, ampliando as possibilidades de investigação, punição e cooperação internacional.
A inspiração de Moro vem da decisão de Trump, tomada logo no início de seu mandato, de designar carteis de drogas como organizações terroristas. O ex-presidente americano invocou o Alien Enemies Act de 1798 para justificar a medida, afirmando que o governo deveria usar todos os recursos disponíveis para eliminar redes criminosas que causam danos significativos à segurança pública. Na ocasião, Trump destacou que as gangues e os carteis eram responsáveis por crimes devastadores, justificando a necessidade de ações mais duras.
A relação de Sergio Moro com o PCC é marcada por episódios de enfrentamento direto. Durante seu período como ministro da Justiça e Segurança Pública no governo de Jair Bolsonaro, Moro autorizou a transferência de Marco Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola, e outros 21 suspeitos de integrarem o PCC para presídios federais de segurança máxima. Essa ação provocou reações da facção, que teria planejado ataques contra o senador e sua família.
Em 2023, a Polícia Federal desarticulou um plano do PCC que incluía o assassinato de servidores públicos, autoridades e o próprio Moro. Diversos envolvidos foram presos, e recentemente, oito integrantes da organização criminosa foram condenados a penas que chegam a 14 anos e nove meses de prisão. Para o senador, esses episódios reforçam a necessidade de medidas mais severas contra o PCC.
O projeto de lei a ser apresentado por Moro promete levantar debates intensos no Congresso e na sociedade. Apesar de contar com o apoio de setores que defendem uma postura mais rígida no combate ao crime organizado, a proposta também deve enfrentar resistência de parlamentares e especialistas que argumentam que a classificação de facções criminosas como grupos terroristas pode trazer implicações jurídicas e políticas complexas.
Organizações de direitos humanos, por exemplo, costumam questionar a ampliação de conceitos jurídicos como o de terrorismo, temendo que medidas dessa natureza possam ser usadas de forma indiscriminada ou que possam violar direitos fundamentais. Por outro lado, defensores do projeto argumentam que a gravidade dos crimes cometidos pelo PCC, como tráfico de drogas, assassinatos e ataques a instituições públicas, justifica a adoção de estratégias mais rigorosas.
Especialistas em segurança pública também divergem sobre os impactos práticos da medida. Alguns acreditam que a designação do PCC como organização terrorista poderia facilitar a cooperação internacional, permitindo, por exemplo, o bloqueio de recursos financeiros da facção no exterior. Outros, no entanto, alertam que a simples mudança na classificação jurídica não é suficiente para resolver problemas estruturais, como a superlotação do sistema prisional brasileiro, que muitas vezes favorece o recrutamento de novos integrantes pelo PCC.
O projeto de Moro também chama atenção por sua conexão com a política internacional. A inspiração na medida adotada por Donald Trump reflete a tendência de algumas nações em tratar o crime organizado transnacional como uma ameaça à segurança nacional. No entanto, especialistas apontam que o contexto brasileiro possui particularidades que exigem uma análise cuidadosa antes da aplicação de políticas similares às dos Estados Unidos.
Com a retomada dos trabalhos legislativos, a expectativa é de que o projeto de Moro se torne um dos temas centrais das discussões no Congresso. A proposta deve atrair holofotes, tanto pela relevância do tema quanto pela figura do senador, que já foi juiz federal e ficou conhecido por sua atuação na Operação Lava Jato. Enquanto isso, a sociedade aguarda para ver quais serão os desdobramentos dessa iniciativa e como ela poderá impactar o combate ao crime organizado no Brasil.
